Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma EEingresso pelos produtores de eventos ("Produtor", "você"). Ao criar uma conta e marcar o aceite, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que a EEingresso é (e o que não é)

A EEingresso é uma plataforma de tecnologia que disponibiliza ferramentas para o Produtor criar páginas de venda, vender ingressos, divulgar e fazer o controle de entrada (portaria). A EEingresso não é a organizadora dos eventos nem parte na relação entre o Produtor e o comprador do ingresso.

2. Conta e elegibilidade

• Você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso e por todas as ações na sua conta (incluindo coadministradores que convidar).

3. Planos, cobrança e comissão

• A EEingresso cobra assinatura por porte do evento, com 0% de comissão por ingresso — o Produtor fica com 100% do valor das vendas. Planos vigentes: Essencial (R$ 197/mês, até R$ 15 mil de faturamento / 500 pessoas), Crescimento (R$ 497/mês, até R$ 50 mil / 2.000 pessoas) e Escala (R$ 997/mês, até R$ 150 mil / 6.000 pessoas); há ainda a opção avulsa (pagamento por evento). Valores e limites podem ser atualizados, com aviso prévio.
• A assinatura é cobrada via Mercado Pago, com renovação automática até o cancelamento. O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• O dinheiro das vendas de ingresso cai diretamente na conta Mercado Pago do Produtor; a EEingresso não intermedia nem retém esses valores.

4. Responsabilidades do Produtor

O Produtor é o único responsável pelo evento que comercializa, incluindo: realização do evento, veracidade das informações, preços, política de meia-entrada, emissão/entrega dos ingressos, atendimento ao comprador, cancelamentos e reembolsos, e o cumprimento de toda a legislação aplicável (consumidor, fiscal, autoral, sanitária, etária etc.). O Produtor é também controlador dos dados de seus compradores (ver Política de Privacidade).

5. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para: atividades ilícitas, fraude, venda de produtos/eventos proibidos, violação de direitos de terceiros, sobrecarga ou tentativa de burlar a segurança do sistema. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. A EEingresso não se responsabiliza pela realização do evento, por pagamentos, por reembolsos ou por quaisquer danos decorrentes da relação entre Produtor e comprador.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e o software são da EEingresso. O conteúdo que o Produtor cadastra (textos, imagens, logo) permanece do Produtor, que concede à EEingresso licença para exibi-lo na operação do serviço.

8. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal. Ingressos já vendidos permanecem válidos sempre que possível.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Produtor para dirimir eventuais controvérsias.